Última atualização: 19/08/2026
Este Aviso de Privacidade explica como os dados pessoais fornecidos por você serão coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e eliminados no âmbito do site www.jade13013.com.br. O tratamento dos dados observará a Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Lei nº 9.504/1997, as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral aplicáveis, especialmente a Resolução TSE nº 23.610/2019 e suas alterações, e as demais normas pertinentes.
1. Controlador dos dados e contato
O responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais é:
Controlador: RENARA SANTOS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ: 51.741.491/0001-62 MATRIZ, Endereço: R DIVA JALES MAGALHAES, 127 CANINDÉ e E-mail para assuntos de privacidade: tocomjade@gmail.com
2. Dados pessoais coletados
Por meio do formulário deste site, poderão ser coletados:
- nome;
- telefone e número de WhatsApp;
- cidade e estado;
- endereço de e-mail;
- data, horário e registro do consentimento;
- informações técnicas estritamente necessárias à segurança e ao funcionamento do site, como endereço IP, tipo de navegador e registros de acesso, quando aplicável.
Não solicitamos CPF, título de eleitor, informações financeiras, dados biométricos, dados de saúde, religião, origem racial ou étnica ou outros dados que não sejam necessários às finalidades descritas neste Aviso.
Embora os campos do formulário sejam dados cadastrais e de contato, a manifestação de interesse em receber conteúdo de determinada campanha poderá, conforme o contexto, revelar ou permitir inferir opinião política. Por essa razão, adotaremos proteção reforçada e consentimento específico e destacado.
3. Finalidades do tratamento
Os dados serão utilizados exclusivamente para:
- cadastrar sua solicitação de recebimento de materiais e informações da campanha;
- enviar, pelos canais escolhidos por você, conteúdos, propostas, notícias, convites para eventos e outras comunicações político-eleitorais relacionadas à campanha;
- responder a solicitações, dúvidas e pedidos relacionados à campanha;
- administrar o consentimento e atender pedidos de descadastramento;
- prevenir fraudes, abusos e incidentes de segurança;
- cumprir obrigações legais, regulatórias ou determinações de autoridades competentes;
- exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou eleitorais, quando necessário.
Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com as acima sem que você seja previamente informado e, quando exigido, forneça novo consentimento.
4. Base legal e consentimento
O tratamento destinado ao cadastro e ao envio de comunicações será realizado com fundamento no seu consentimento livre, informado, inequívoco, específico e destacado, nos termos dos artigos 7º, inciso I, 8º e, quando aplicável, 11, inciso I, da LGPD.
O fornecimento dos dados é facultativo. Caso você não os forneça ou não autorize seu uso, apenas não será possível realizar o cadastro e enviar os materiais solicitados.
O consentimento poderá ser revogado gratuitamente a qualquer momento. A revogação não afeta a legalidade das operações realizadas anteriormente.
Determinadas informações poderão ser mantidas sem consentimento quando isso for estritamente necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou para o exercício regular de direitos, conforme permitido pela LGPD.
5. Envio de mensagens e descadastramento
As comunicações eletrônicas ou instantâneas enviadas pela campanha identificarão claramente a pessoa remetente e disponibilizarão mecanismo de descadastramento.
Você poderá solicitar, a qualquer momento, que não sejam enviadas novas mensagens, por meio:
Os pedidos de descadastramento e eliminação relacionados ao envio de propaganda eleitoral serão processados em até 48 horas, conforme a regulamentação eleitoral aplicável. Depois desse prazo, não enviaremos novas comunicações de campanha ao contato descadastrado.
6. Compartilhamento dos dados
Os dados poderão ser acessados, na medida estritamente necessária, por:
- integrantes autorizados da campanha;
- partido político, federação ou coligação responsável pela campanha, quando aplicável;
- fornecedores de hospedagem, formulários, banco de dados, segurança, e-mail, SMS, WhatsApp ou outras ferramentas necessárias ao envio das comunicações;
- assessores jurídicos, contábeis ou técnicos sujeitos a deveres de confidencialidade;
- autoridades públicas, judiciais, eleitorais ou administrativas, quando houver obrigação legal ou ordem válida.
Os fornecedores atuarão conforme as instruções do controlador, mediante obrigações de segurança, confidencialidade e proteção de dados.
Os dados não serão vendidos, alugados ou cedidos para formação de cadastros comerciais. Também não serão compartilhados com outras candidaturas ou organizações para finalidades próprias sem base legal adequada e, quando necessário, novo consentimento específico.
7. Transferência internacional
Alguns fornecedores de tecnologia poderão armazenar ou processar dados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional, serão adotados os mecanismos e salvaguardas exigidos pela LGPD e pela regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
8. Prazo de armazenamento e eliminação
Os dados utilizados para comunicações de campanha serão mantidos até o encerramento da campanha, salvo revogação anterior do consentimento.
Depois desse período, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvada a conservação estritamente necessária para:
- cumprir obrigação legal ou regulatória;
- demonstrar a obtenção e a revogação do consentimento;
- atender determinações de autoridades;
- exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou eleitorais.
Os registros mantidos por essas razões terão acesso restrito e não serão utilizados para o envio de novas comunicações.
9. Segurança da informação
Serão adotadas medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou divulgação.
Entre as medidas aplicáveis poderão estar controle de acesso, autenticação, registros de atividades, cópias de segurança, criptografia, atualização de sistemas, treinamento da equipe e cláusulas de confidencialidade.
Nenhum sistema é completamente imune a riscos. Caso ocorra incidente que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as providências exigidas pela LGPD e pela regulamentação da ANPD.
10. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, você poderá solicitar:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente;
- informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- revogação do consentimento;
- eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- portabilidade, quando aplicável e regulamentada;
- oposição a tratamento realizado em desacordo com a LGPD;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, se houver.
Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail tocomjade@gmail.com. Poderemos solicitar informações necessárias para confirmar sua identidade e evitar fraudes.
Você também poderá apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD e, quando cabível, à Justiça Eleitoral ou aos órgãos de defesa do consumidor.
11. Crianças e adolescentes
Este formulário NÃO É DESTINADO A MENORES DE 16 ANOS.
Caso seja permitido o cadastro de adolescentes, o tratamento deverá observar seu melhor interesse e receber linguagem, controles e medidas de proteção adequados à idade.
Dados de crianças somente poderão ser tratados nas hipóteses e condições previstas no artigo 14 da LGPD, inclusive mediante consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou responsável legal, quando exigido.
Se for identificado cadastro de pessoa fora da faixa etária permitida, os dados serão eliminados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
12. Cookies e tecnologias semelhantes
O site poderá utilizar cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e à segurança do formulário.
Cookies de análise, publicidade, perfilamento ou mensuração somente deverão ser ativados depois de disponibilizadas informações claras e, quando necessário, obtido o consentimento do usuário por meio de ferramenta própria.
13. Alterações deste Aviso
Este Aviso poderá ser atualizado para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente e sua data de atualização estarão sempre disponíveis neste site.
Mudanças relevantes de finalidade serão comunicadas previamente e, quando necessário, dependerão de novo consentimento.
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